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Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
Altera o Anexo I da Lei nº 2.208, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento na Câmara Municipal de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 17 - 2024
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Projeto de Lei nº 17- 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 17- 2023 (L)
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Projeto de Lei nº 17-2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17-2016 - 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 17-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17-2016 - 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 17-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17-2016 - 05 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 17-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17-2016 - 06 - Votação Única.pdf
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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 17-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
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