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Projeto de Lei nº 07-2022
Altera dispositivo da Lei nº 1.116, de 24 de dezembro de 2002.
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Projeto de Lei nº 07-2022 (L)
Institui feriado municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08 - 2024
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Projeto de Lei nº 08 - 2024 (L)
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Projeto de Lei nº 08- 2023
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Projeto de Lei nº 08- 2023 (L)
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Projeto de Lei nº 08-2016
Cria e institui no âmbito do Município de Pitanga, o Programa "Semana Cultural - Minha Escola tem talentos", e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08-2016 - Legislativo
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08-2017
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Projeto de Lei nº 08-2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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