Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 01-2022 (L): Dispõe sobre a oficialização, no âmbito do Município de Pitanga/PR, da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva, e, de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02 - 2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 02 - 2023 (L): Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 02 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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Projeto de Lei nº 02-2016: Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
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Projeto de Lei nº 02-2016 - Legislativo: Dispõe sobre a homenagem aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro - Dia do Professor.
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Projeto de Lei nº 02-2017: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 02-2017 - Legislativo: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017

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