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Arquivo PDF document Projeto de Lei complementar nº 01-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 01-2016 - 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
Projeto de Lei n° 23-2019
Altera a Lei Municipal 2205/2018 - Estima a receita efixa despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei n° 25-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
Concede revisão de subsídios dos agentes políticos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document Projeto de lei n°10 2023001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2013 / Projeto de Lei nº 10-2013
Arquivo PDF document Projeto de lei n°25 -1996001.pdf
Reorganiza o Estatuto do Magistério Municipal de Pitanga
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 1996
Projeto de lei nº 01 - 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 01 - 2023 ( L)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 01 - 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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