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Arquivo PDF document Lei nº 2520 de 31 de outubro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2521 de 27 de novembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2522 de 12 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2523 de 12 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2524 de 13 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2526 de 23 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2527 de 23 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2529 de 31 de dezembro de 2024-sem o veto.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Lei nº Complementar nº 75 de 16 de agosto de 2022.pdf
Altera e revoga artigos da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2022
Arquivo Lei º 2303 de 17 de fevereiro de 2020
Altera parte do anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que instituiu o Plano de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015/2025.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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