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Arquivo PDF document 17 - Edital de convocação - audiência pública - CFO_20201126_085628.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 42-2020
Arquivo PDF document Lei nº 2365 de 25 de março de 2021_000134.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / LDO
Arquivo PDF document Lei nº 2365 de 25 de março de 2021_000134.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Arquivo PDF document Lei nº 2291 de 09 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e de caráter indenizatório, à luz das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1042 de 4 de março de 2002_000235.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxilio Financeiro à Associação de Apoio à Terceira Idade de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 04 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2018
Arquivo PDF document 05 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 34-2018
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 61-2018
Arquivo Microsoft Word Document 2007-10-02.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo PDF document Lei nº 1119 de 21 de março de 2003_000222.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxilio financeiro à Associação de Apoio A. Terceira Idade de Pitanga dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
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