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Arquivo PDF document 07 - Parecer jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 01 - Dispensa 01
Arquivo PDF document Lei nº 2460 de 7 de abril de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1153 de 28 de agosto de 2003_000188.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em nome do Município uma area de terra e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 1155 de 29 de agosto de 2003_000187.pdf
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 1054 de 20 de março de 2002_000245.pdf
SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Rural Municipal Manoel Ribas.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 02 - Ata Ordinária nº 17-2019_20190703_162557.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2019 Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190626_084222.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 06-2019
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190625_165328.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 07-2019
Arquivo PDF document 2019-05-28 Ordinária nº 17-2019_20190605_135848.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document programa-pitanga.pdf
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Último Concurso Realizado 2006
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