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Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Projeto de Lei nº 15- 2023 (L)
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Projeto de Lei nº 26 - 2023
Arquivo PDF document 09 - Relatório e voto CPG001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 38-2021
Arquivo PDF document 11 - ofício de gabinete nº 6-2021 - Eliseu001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 26-2021
Arquivo PDF document 03 - Relatório e voto CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Projeto de Lei nº 13-2022
Arquivo PDF document 07 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Projeto de Lei nº 07 - 2023 (L)
Arquivo PDF document 05 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 38-2021
Arquivo PDF document 01 - DFD.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / PA 06 - Inexigibilidade 4
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo nº 1-2020_000042.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Projeto de Lei nº 33-2020
Arquivo PDF document 2021-07-27 - Portaria nº 52-2021 - Progressão Horizontal Merecimento.pdf
Art. 1° Conceder progressão horizontal por merecimento aos seguintes servidores, de acordo com o art. 15, parágrafo único e art. 17 da Lei n°2071, de 28 de junho de 2017, que obtiveram desempenho acima da média final de 70 pontos conforme relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho designada pela portaria n° 48, de 30 de junho de 2021, para efeito de carreira, no nível abaixo evidenciada, a contar de 30 de julho de 2021:
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2021