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Lei nº 2289 de 04 de dezembro de 2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
05 - Ata Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei da LOA 2020_20191128_094835.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 62-2019
05 - Ata Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei da LOA 2020_20191128_094835.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 61-2019
05 - Ata Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei da LOA 2020_20191128_094835.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 63-2019
03 - Emenda Modificativa nº 1 _20191114_110232.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 65-2019
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
03 - CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 45-2018
10 - Ata de Audiência Pública.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 62-2018
06 - Justificativa.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 15-2023 - Inexigibilidade nº 12-2023
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo

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