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Arquivo PDF document 03 - Aviso - disponibilização de contas do Executivo 2021.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Executivo / 2021
Arquivo PDF document 05 - Mensagem Aditiva nº 01-2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei Complementar nº 02 - 2024
Arquivo PDF document 03 - aviso de disponibilização da PCA 2022.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Executivo / 2022
Arquivo PDF document 15 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07_20190411.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 72-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1825 de 21 de janeiro de 2014.pdf
Concede aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério, reajuste no percentual de 8,32%, (oito virgula trinta e dois por cento), de acordo com o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério), elevando o valor de referencia para R$ 1.697,37 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e trin
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document 03 - Aviso disponibilização prestação de contas.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Executivo / 2024
Arquivo PDF document 02 - Despacho.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Executivo / 2024
Arquivo PDF document 08 - Relatório e voto CCJ_000139.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 03-2021
Arquivo PDF document 06 - Documentação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 50 - Inexigibilidade 23
Arquivo PDF document 04 - Relatório e voto CEP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 17- 2023 (L)
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