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Arquivo PDF document Lei nº 1912 de 11 de março de 2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 2021 de 04 de julho de 2016.pdf
Cria cargos de provimento efetivo, fixa vencimentos, carga horária semanal, número de vagas, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2006 de 2 de maio de 2016.pdf
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Formação em Tecnologia Educacional, e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2003 de 11 de abril de 2016.pdf
Cria o Comitê Municipal de transporte Escolar no âmbito do Município de Pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 1982 de 25 de janeiro de 2016.pdf
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2113 de 22 de dezembro de 2017.pdf
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pitanga, denominado de Refis Pitanga 2018, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2066 de 26 de maio de 2017.pdf
Fixa novos vencimentos para a carreira de Médico do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2056 de 23 de janeiro de 2017.pdf
Concede revisão salaria geral aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Projeto de Lei nº 67-2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo PDF document 2018-03-20 - Ordinária nº 07-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
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