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Projeto de Lei nº 46-2020
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e
Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do
Município de pitanga, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2020
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Projeto de Lei nº 39-2022
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Autoriza o poder executivo a promover a concessão de operação do estacionamento Rotativo Público para empresa especializada, mediante concorrência Pública, e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2022
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Projeto de Lei nº 16-2019 - Legislativo
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Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde de Pitanga.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
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Projeto de Lei nº 63-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 61-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 57-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 55-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 54-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 53-2017
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
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Projeto de Lei nº 49-2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2017
