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Projeto de Lei nº 37-2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document 13 - Relatório de declarações.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 27 - Dispensa Eletrônica nº 6
Arquivo PDF document 13 - Relatorio de declaracoes.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 25 - Dispensa 06
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo nº 1_20201125_141558.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 45-2020
Projeto de Lei nº 17-2020(L)
Institui no calendário de eventos do município de Pitanga o dia da Cultura Musical em homenagem a Douglas Reis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document 04 - Relatório e voto CEP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 20 - 2023 (L)
Arquivo PDF document 21 - Relatório e voto CCJ_000179.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 03-2021
Projeto de Lei nº 07-2021
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestre e funcionários das escolas municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
2021-04-13 - Audiência Pública - CPG - Projeto de Lei Complementar nº 1-2021 do Executivo
Localizado em Sobre a Câmara / … / Audiência Pública / 2021
Arquivo PDF document 2023-11-07 - Comunicado Interno nº 50-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2023
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