Câmara Municipal de Pitanga

Indicação nº 31/2021: Sugerindo ao Executivo Municipal que junto ao setor tributário, realize estudos para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas empresas e autônomos de nosso Município em decorrência da pandemia. Sugiro descontos e isenções nos impostos, bem como opções de parcelamento de débitos nos moldes da lei anexo. Tal medida se faz necessário para que possamos conceder um incentivo e apoio ao nosso comércio.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 - 2024 / Antonio Fernando Teigão
Indicação nº 031-2021_20210423_143353.pdf: Sugerindo ao Executivo Municipal que junto ao setor tributário, realize estudos para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas empresas e autônomos de nosso Município em decorrência da pandemia. Sugiro descontos e isenções nos impostos, bem como opções de parcelamento de débitos nos moldes da lei anexo. Tal medida se faz necessário para que possamos conceder um incentivo e apoio ao nosso comércio.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 - 2024 / Eliseu Latczuk
Indicação nº 55-2019_20190405.pdf: Sugerindo ao executivo municipal que realize estudo e viabilize lei para que ocorra a transposição de cargos do regime celetista que atuam na Secretaria Municipal de Saúde para o regime estatutário. Esse tema já foi pauta de algumas reuniões com a secretária de saúde, com o prefeito municipal e secretários de outras pastas. Esta lei é de interesse dos servidores e muito importante para os mesmos, principalmente quando se compara os vencimentos da mesma categoria, mas que atuam sob regime estatutário. Vários municípios do Parana e de outros estados já efetivaram essa transposição, portanto pode ser aplicada em nosso município também. Segue em anexo a esta indicação cópia da lei e do decreto do Município de Andirá — PR e do município de Ubiratã.
Localizado em Processo Legislativo / … / Eloy de Lurdes Ottoni Pauloski / 2019
01 - Projeto_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 07-2020
Lei nº 2351 de 14 de dezembro de 2020.pdf: Institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Lei nº 2514, de 17 de julho de 2024.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
2019-09-03 - Ordinária nº 26 -2019_20190916_163208.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
07 - Emenda (modificativa) 04_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 29-2020
02 - Informação Jurídica001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 31-2021
09 - Informação Jurídica_20190411.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 06-2019 - Legislativo

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