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Lei nº 2351 de 14 de dezembro de 2020.pdf
Institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
Lei nº 2514, de 17 de julho de 2024.pdf
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2024
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2017
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Projeto de Lei nº 59-2017
2019-11-12 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2019
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 73-2018
2019-04-23 Ordinária nº 12_20190614_154214.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2019
03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
2018-12-04 - Ordinária nº 40-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2018
2012-07-13 - extraordinária.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2012
2012-01-17 - extraordinária.doc
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Processo Legislativo
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Pautas
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2012
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