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09 - Despacho do ofício nº 0837-2021-SUBJUR-GAB001.pdf
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Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 26-2021
Lei nº 2278 de 25 de outubro de 2019 - Republicado por incorreção
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, os imóveis que especifica.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
Projeto de Lei nº 70-2019
Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social e estabelece outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
Projeto de Lei nº 49-2019 - Legislativo
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Pitanga, o dia do Estudante Secundarista.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
03 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 19/2021
Projeto de Lei nº 23-2021
Autoriza o Município de Pitanga a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
Projeto de Lei nº 16-2019
Autoriza e ratifica o Município de Pitanga a receber por doação com encargos, imóvel que especifica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
Projeto de Lei nº 27-2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
Projeto de Lei nº 36-2019 - Legislativo
Inclui a Tropeada "Abrace Pitanga" no Calendário Turístico e Cultural do Município de Pitanga.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
Projeto de Lei nº 30-2016
Cria Cargos de Provimento Efetivo, fixa vencimentos, carga horária semanal, número de vagas, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2016
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