Câmara Municipal de Pitanga

39 - 1º termo aditivo e Publicação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação 32 - Pregão 7-2023
02 - Informação Jurídica_20190906_094911.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 40-2019
Projeto de Lei nº 43-2019 - Legislativo: Concede título honorífico a Maria Helena da Silva Rafaeli.
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Projeto de Lei nº 40-2019: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, os imóveis que especifica.
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Projeto de Lei nº 39-2019: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 37-2021: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga
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Projeto de Lei nº 37-2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 36-2019: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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08 - Veto total_20190807_102805.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 27-2019 - Legislativo
Projeto de Lei nº 40-2019 - Legislativo: Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
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