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2019-04-02 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
01- Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2023
/
Projeto de lei nº 01 - 2023
2022-09-20 - Ordinária nº 30-2022.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2022
2022-08-26 - Extraordinária nº 08-2022.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2022
03 - Ofício nº 01-2018 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
03 - Ofício ao Executivo_0001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 12-2020(L)
10 - INFORMAÇÃO JURÍDICA 2.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2026
/
PA 03 - Inexigibilidade 03
2021-10-13 - Comunicado Interno nº 29-2021_000318.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Comunicado Interno
/
2021
07 - CPG_20190807_150426.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei Complementar nº 01-2019
Emenda à LOM nº 16 de 23 de setembro de 2019.pdf
Acresce dispositivo na Lei Orgânica Municipal para regular a nomeação dos cargos de provimento em comissão.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações da Câmara
/
Emenda à LOM
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