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02 - Informação jurídica_20200415_093729.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 17-2020
03 - CCJ_20200123_094019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
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Projeto de Lei nº 02-2020
Sessão Plenária Extraordinária nº 02-2025 de 24-01-2025001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
2019-08-20- Sessão Plenária Ordinária nº 24.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2019
02 - Informação Jurídica_20201103_160014.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
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Projeto de Lei nº 41-2020
Lei nº 2273 de 18 de outubro de 2019
Acresce dispositivo na Lei n° 2.213, de 13 de março de 2019, que autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestres e funcionários das escolas municipais.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
Lei nº 2130 de 6 de abril de 2018.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 651, de 28 de março de 1995.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
2012-08-14.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2012
2014-11-04.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2014
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 21-2022
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