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Arquivo PDF document 20 - 1ª Votação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Arquivo PDF document 06 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 40-2021
Arquivo PDF document 2020-10-20 - Ata Ordinária nº 30.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 2337 de 24 de setembro de 2020.pdf
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo Lei nº 2275 de 18 de outubro de 2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.215, de 13 de março de 2019.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1061 de 9 de maio de 2002_000250.pdf
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1022 de 22 de novembro de 2001.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 2229 de 25 de abril de 2019.pdf
Acrescenta o §39 no art. 1- e altera o caput do art. 13, todos da Lei nº 2.208, de 21 de dezembro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 03 - Substitutivo nº 01.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 18-2018
Arquivo PDF document 06 - 1ª Votação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 31-2018
Arquivo PDF document Ata Extraordinária nº 03 - 15-12-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
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