Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 1827 de 21 de janeiro de 2014.pdf
Altera a Lei nº 1822, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 2013 de 9 de junho de 2016.pdf
Altera o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1866, de 21 de agosto de 2014.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2009 de 31 e maio de 2016.pdf
Altera a Lei nº 1689, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2008 de 31 e maio de 2016.pdf
Altera a Lei nº 1879, de 03 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2109 de 22 de dezembro de 2017.pdf
Altera os anexos da Lei Municipal 2068/2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2103 de 11 de dezembro de 2017.pdf
Altera os arts. 2º e 3º da Lei 1566, de 08 de abril de 2010.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 04 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 50-2018
Arquivo Microsoft Word Document 2009-05-28.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document 2015-06-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2016-04-12.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 255 256 257 [258] 259 260 261 ... 1286