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Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico_000455.pdf
Localizado em Transparência / … / 2021 / Licitação 08-2021 - Inexigibilidade 08-2021
Projeto de Lei nº 60-2017
Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 1566, de 08 de abril de 2010.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 52-2017
Altera os anexos da Lei Municipal 2068/2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 44-2019
Arquivo PDF document 03- Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 04-2023 - Inexigibilidade nº 04-2023
Projeto de Lei nº 46-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.217, de 13 de março de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 47-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.215, de 13 de março de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei Complementar nº 05-2020
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 08, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei nº 31-2021
Altera o art. 1º da Lei nº 2.153, de 06 de julho de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document Despacho prestação de contas Executivo 2025.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Executivo / 2025
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