Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei nº 26-2022
Altera dispositivos da Lei nº 2174, de 03 de outubro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Decreto nº 01-2022 (L)
Projeto de Lei nº 14-2022
Altera os anexos da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document 2019-06-25 Ordinária nº 21-2019_20190628_144431.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Projeto de Lei nº 41-2019
Revoga a Lei nº 2.252, de 28 de agosto de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document Indicação nº 126-2018-_20190326.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / José Veres / 2018
Projeto de Lei nº 33-2021
Acresce dispositivos da Lei n" 2.308, de 19 de março de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 34-2022
Altera o artigo 2º da Lei nº 1130, de 30 de abril de 2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 18-2021
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2371, de 27 de maio de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document 03 - Ofício nº 4-2020 - Relator CCJ_20200909_111840.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 6/2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 230 231 232 [233] 234 235 236 ... 1286