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Arquivo Lei nº 2378 de 03 de agosto de 2021
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2021, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projeto de Lei nº 12 - 2024
Arquivo PDF document 06 - Emenda Redacional nº 2-2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projeto de Lei Complementar nº 03 - 2024
Arquivo PDF document 06 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 46-2018
Arquivo PDF document Ata Ordinária nº 36 - 05-11-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2010-12-23 extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo PDF document 2019-08-01 - Portaria nº 54-2019 - Adriana Progressão Vertical_20190805_093740.pdf
Conceder progressão vertical, a partir de 28 de maio de 2019 a 31 de julho de 2019, a servidora considerando o disposto no artigo 18, parágrafo 1°, da Lei n°2071, de 28 de junho de 2017. Conceder progressão vertical, a partir de 01 de agosto de 2019, a servidora considerando o disposto no artigo 18, parágrafo 1°, da Lei n°2071, de 28 de junho de 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document 06 - Relatório e voto CFO_000298.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 12-2021
Arquivo PDF document 2023-12-11 - Comunicado Interno nº 55-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / / Comunicado Interno / 2023
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20200430_084438.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2020