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Arquivo PDF document 03 - CCJ_20191121_143432.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 67-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1090 de 28 de agosto de 2002.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento de débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 2496 de 15 de março de 2024001.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 03 - Substitutivo n° 1001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 09-2022
Arquivo PDF document 05 - Substitutivo nº 1.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 27-2022
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190618_101711.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 30-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1090 de 28 de agosto de 2002.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento do débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document ATA Nº 34 - 18-10-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document 2018-04-03 - Ordinária nº 09-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
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