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06 - Parecer CFO.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 53-2018
Lei nº 2153 de 6 de julho de 2018.pdf
Autoriza a cessão de uso de bem público ao Estado do Paraná.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
Lei nº 2128 de 29 de março de 2018.pdf
Autoriza a compra de bem imóvel.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
2014-08-19.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2014
2018-09-25.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2018
2018-04-24.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2018
01 - Projeto_20190404.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 06-2019 - Legislativo
07 - Substitutivo nº 1.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 36-2022
Lei nº 2332 de 11 de setembro de 2020
Altera parte do anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que instituiu o Plano de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015/2025.
Localizado em
Legislação
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/
Lei Ordinária do Legislativo
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2020
06 - Parecer Jurídico_000071.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
/
Projeto de Lei nº 04-2021
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