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03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 22-2021
ATA Nº 23 - 02-08-2011.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2011
Ata Ordinária nº 14 - 30-04-2013.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2013
2010-12-14.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2010
2012-04-03.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2012
05 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Pregão Presencial nº 07/2019
08 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PA 16 - Dispensa nº 09-2024
01 - Projeto_20201110_162724.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 18-2020 (L)
03 - Presidente Comissão designa relatores.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 17- 2023 (L)
Lei nº 2424 de 13 de junho de 2022.pdf
Reconhece no Município de Pitanga, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2022
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