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Lei nº 2296 de 18 de dezembro de 2019 - Pasta 2/2: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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03 - Oficio - prorogração de prazo - relator CCJ001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 02-2025
07 - 1ª Votação.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 15-2018 - Legislativo
06 - 2ª Votação.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 17-2018 - Legislativo

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