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Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 18-2021
Arquivo PDF document 06 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 41-2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 41-2021
Arquivo Lei Complementar nº 68 de 14 de abril de 2021
Concede moratoria aos tributos previstos no inciso II do art. 246 e nos incisos IV e V do art. 298, todos da Lei Complementar n9 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2021
Arquivo PDF document Ata Ordinária nº 22 - 25-06-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2013-12-20 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1002 de 18 de maio de 2001001.pdf
Altera o disposto nos parágrafo 2o e 3o do artigo 94 da Lei Municipal n" 610194 Código Tributário do Município de Pitanga- PR
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 02 - Informação júridica_20200311_160138.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2020
Arquivo Lei nº 2258 de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 1.566, de 8 de abril de 2010, que ratifica protocolo de intenções para constituição de consórcio público.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Ata Ordinária Nº 14 - 08-05-2012.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
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