Indicação nº 059-2021_20210423_155059.pdf
Sugerindo ao Executivo Municipal, que realize o cumprimento da Lei n° 2327 de 04
de setembro de 2020, do Programa Jovem Aprendiz de Pitanga que tem por objetivos:
I -. proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho;
II - ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal;
III - estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim
de garantir seu processo de escolarização;
IV - oportunizar ao aprendiz a contribuição no orçamento familiar;
V - garantir meios que possibilitem ao aprendiz a efetivação do exercício da cidadania.
Segue anexo a Lei: aguarda-se a resposta.
Indicação nº 059-2021_20210423_155059.pdf
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