Portaria nº 52/2025
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PORTARIA N° 52/2025
Art. 1º Declarar ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Pitanga, em virtude do dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga, 22 de outubro de 2025.
Amadeus Penga
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara