Ofício nº 01/2025

Assunto: Encaminhamento de Mensagem Aditiva e Redesignação de Prazo para Análise do PL nº 26/2025 - REFIS PITANGA 2025.
Ofício nº 01/2025

OFÍCIO Nº 01/2025

Pitanga, 27 de maio de 2025


À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

 

Assunto: Encaminhamento de Mensagem Aditiva e Redesignação de Prazo para Análise do PL nº 26/2025 – REFIS PITANGA 2025

 

 

Senhoras e Senhores Membros da Comissão de Constituição e Justiça,

Em razão da mensagem aditiva protocolada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2025, que institui o Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Pitanga – REFIS PITANGA 2025, a análise da matéria na reunião do dia 27 de maio de 2025 foi prejudicada devido às alterações propostas.

Diante disso, encaminho a mensagem aditiva ao Relator José Jurandir Miranda para que proceda à análise das modificações apresentadas, com prazo de 6 (seis) dias para a apresentação do novo parecer à Comissão.

Atenciosamente,

 

 


Marlene Soares Munhoz
Vice – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 

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