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Lei nº 2062 de 19 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2063 de 27 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2064 de 19 de maio de 2017.pdf
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Declara o Jornal Correio do Cidadão órgão oficial de publicação de atos oficiais e normativos do Município de Pitanga
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2065 de 26 de maio de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 2066 de 26 de maio de 2017.pdf
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Fixa novos vencimentos para a carreira de Médico do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2067 de 7 de junho de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2068 de 23 de junho de 2017.pdf
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2069 de 23 de junho de 2017.pdf
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Concede título honorífico a José Altevir Mereth Barbosa da Cunha.
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Lei nº 2070 de 23 de junho de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 2071 de 28 de junho de 2017 - fls 21-23-publicação.pdf
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Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pitanga.
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