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Lei nº 2052 de 20 de dezembro de 2016.pdf
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Autoriza a doação de lotes rbanos para fins de regularização fundiária
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Lei Ordinária do Legislativo
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2016
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Lei nº 2053 de 22 dezembro de 2016.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1781/2013 - plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências
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2016
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Lei nº 2054 de 22 dezembro de 2016.pdf
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Altera a Lei Municipal 2035/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2017 e seus anexos e dá outras providências
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Lei nº 2055 de 22 de dezembro de 2016.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 2056 de 23 de janeiro de 2017.pdf
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Concede revisão salaria geral aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2057 de 23 de janeiro de 2017.pdf
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Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
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2017
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Lei nº 2058 de 16 de março de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2059 e 31 de março de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2060 e 5 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 2061 e 5 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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