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Lei nº 1603 de 6 de dezembro de 2010.pdf
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Dispõe sobre a criação e implantação da “Escola Rural Municipal Chico Mendes Ensino Fundamental”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1604 de 10 de dezembro de 2010.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1522/2009 – Plano Plurianual e dá outras providências.
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Lei nº 1605 de 10 de dezembro de 2010.pdf
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Altera a Lei Municipal 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1606 de 13 de dezembro de 2010.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2010, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1607 de 13 de dezembro de 2010.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2010, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1608 de 16 de dezembro de 2010.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1609 de 16 de dezembro de 2010.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2010, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1610 de 16 de dezembro de 2010.pdf
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Altera o anexo da Lei Municipal nº 450/89 -Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1611 de 16 de dezembro de 2010.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em nome do Município, os imóveis que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1612 de 16 de dezembro de 2010.pdf
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Regulamenta e reestrutura a procuradoria jurídica do Município de Pitanga e dá outras providências.
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