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Lei nº 1573 de 28 de maio de 2010.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder às medidas visando a participação do Município de Pitanga no Programa “Minha casa, minha vida”, instituído pela Lei Federal nº 11977, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
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Lei nº 1574 de 08 de junho de 2010.pdf
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Fica denominada “Alameda Antônio Munhoz Filho” a Rua Projetada, localizada na Travessa 3 no Bairro Vila Nova, no perímetro urbano desta cidade.
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Lei nº 1575 de 08 de junho de 2010.pdf
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Altera anexos da Lei Municipal nº 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1576 de 8 de junho de 2010.pdf
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Abre crédito adicional no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1577 de 21 de junho de 2010.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóveis urbanos e dá outras providências.
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Lei nº 1578 de 23 de junho de 2010.pdf
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Conceder título de Cidadão Honorário ao Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti, e ao Deputado Estadual Artagão de Matos Leão Junior pela criação e instalação do Campus Universitário de Pitanga e pela criação da Região Administrativa do Centro do Paraná.
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Lei nº 1579 de 23 de junho de 2010.pdf
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Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 1243/2005 que trata da atualização dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga - PR.
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Lei nº 1580 de 1 de julho de 2010.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2010, altera as leis nº 1522/2009 – Plano Plurianual e 1553/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1581 de 1 de julho de 2010.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel integrante do patrimônio público e dá outras providências.
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Lei nº 1582 de 6 de julho de 2010.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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