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Lei nº 472 de 27 de março de 1990.pdf
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Fica declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Pitanga - ASERPI.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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Lei nº 494 de 16 de outubro de 1990.pdf
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O Departamento Municipal de Saúde integrado ao Sistema Único de Saúde, incumbe as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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Lei nº 495 de 16 de outubro de 1990.pdf
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A taxa de saúde é devida para atender despesas resultantes de atividades prestadas pelo município em Vigilância Sanitária e Saneamento Básico.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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Lei nº 501 de 30 de novembro de 1990.pdf
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O Artigo 22 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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1989
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 450 de 6 de julho de 1989.pdf
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O zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da Sede do Município de Pitanga, será regido por esta Lei.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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Lei nº 451 de 6 de julho de 1989.pdf
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A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Pitanga, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas especificas de competência do M
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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Lei nº 456 de 5 de setembro de 1989.pdf
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Acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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1983
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 331 de 18 de janeiro de 1983.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a empenhar no exercício de 1983 as despesas excedentes de 1982.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1983
