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Lei nº 903 de 9 de dezembro de 1998.pdf
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Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para a Unicentro, Universidade Estadual do Centro Oeste, com sede em Guarapuava e Extensão Universitária em Pitanga-Pr, o acervo de Biblioteca adquirido pela municipalidade para esse fim, no valor de R$ 16.370,01 (dezesseis mil trezentos e setenta reais e
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1998
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Lei nº 904 de 9 de dezembrode 1998.pdf
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Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento de 1998 um Crédito Adicional Especial no seguinte valor e dotação:
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1998
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Lei nº 905 de 22 de dezembro de 1998.pdf
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Ficam adotadas a nível municipal, as nonnas gerais de ação do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, bem como toda a legislação complementar estadual e federal que rege a matéria.
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1998
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Lei nº 906 de 22 de dezembro de 1998.pdf
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Para os fins do art. 39, § 5o, da Constituição Federal, o limite máximo a ser pago aos servidores do Poder Executivo do Município de Pitanga não poderá exceder a 12 (doze) vezes o menor vencimento básico do Quadro Geral do Município para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
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1998
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Lei nº 907 de 22 de dezembro de 1998.pdf
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O Art. 39 da lei municipal n° 596, de 20 de dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação.
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1998
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Lei nº 908 de 22 de dezembro de 1998.pdf
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Fica inserido no artigo 7º da lei municipal n° 452 - Código de Obras, de 10 de julho de 1989, mais um parágrafo com o seguinte teor:
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1998
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Lei nº 909 de 24 de fevereiro de 199.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1999.
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1999
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Lei nº 910 de 24 de fevereiro de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Educacional, Cultural e Artística de Pitanga - AECAPI e dá outras providências.
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1999
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Lei nº 911 de 18 de março de 1999.pdf
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Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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1999
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Lei nº 912 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um imóvel medindo 0,1675 ha, juntamente com a edificação existente e dá outras providências.
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1999
