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Lei nº 897 de 14 de outubro de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder um trator de esteiras para prestação de serviços à Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, no município de Palmital-PR, por um período de 10 dias.
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Lei nº 898 de 27 de outubro de 1998.pdf
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Fica denominado de “CENTRO CULTURAL ALEXANDRE BUCHMANN”, o Centro Cultural de Pitanga, localizado na Praça 28 de Janeiro, nesta cidade.
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Lei nº 899 de 10 de novembro de 1998.pdf
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O artigo 12, da Lei n° 450/89, passa a ter a seguinte redação: A Zona Residencial, destinada predominantemente ao uso residencial unifamiliar, multifamiliar, coletivo e geminado, denomina-se ZR - Zona Residencial.
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Lei nº 900 de 18 de novembro de 1998.pdf
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O orçamento geral do Município de Pitanga, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1999, elaborado a preços de agosto de 1998, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 14.582.500,00 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), incluída a Administração Indireta, ass
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Lei nº 901 de 18 de novembro de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a doação para a Associação dos Motoristas de Pitauga, inscrita no CGC/MF sob n° 02.686.331/0001-52, de uma área de terras medindo 13.061,90 m2, constituída pelo lote n° 02, da quadra 01, parte da área institucional do Parque Industrial, deste Mun
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Lei nº 902 de 1 de dezembro de 1998.pdf
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Fica declarada de expansão urbana a área de 157.300,00 m2 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos metros quadrados), constituída pelo Loteamento Parque Industrial, matriculada sob n° 20.720, Folha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, com os seguintes limites, rumos
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Lei nº 889 de 31 de agosto de 1998.pdf
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Ficam estabelecidas nos termos desta Lei as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Geral do Município de Pitanga, Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 1999, que compreenderá o Poder Legislativo, a administração direta e fundos criados e mantidos pelo Município, obedecidos na
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Lei nº 903 de 9 de dezembro de 1998.pdf
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Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para a Unicentro, Universidade Estadual do Centro Oeste, com sede em Guarapuava e Extensão Universitária em Pitanga-Pr, o acervo de Biblioteca adquirido pela municipalidade para esse fim, no valor de R$ 16.370,01 (dezesseis mil trezentos e setenta reais e
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Lei nº 904 de 9 de dezembrode 1998.pdf
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Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento de 1998 um Crédito Adicional Especial no seguinte valor e dotação:
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Lei nº 905 de 22 de dezembro de 1998.pdf
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Ficam adotadas a nível municipal, as nonnas gerais de ação do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, bem como toda a legislação complementar estadual e federal que rege a matéria.
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