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Lei nº 314 - 18 de dezembro de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 315 - 18 de dezembro 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender, outorgando escrituras de compra e venda de títulos de domínio.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 316 - 18 de dezembro de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, mediante expedição de Título de Propriedade à Telecomunicações do Paraná S.A.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 317 - 23 de dezembro de 1981.pdf
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Fica denominada LIBERATO SCHIPCHEK a atual Rua ARTUR MELLO.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 318 - 23 de dezembro de 1981.pdf
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As Ruas BARÃO D RIO BRANCO e RIACHUELO, passarão a denominar-se DR JOÃO GONÇALVES PADILHA e ROSALVO PETRACHEN, respectivamente.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 331 de 18 de janeiro de 1983.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a empenhar no exercício de 1983 as despesas excedentes de 1982.
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1983
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Lei nº 450 de 6 de julho de 1989.pdf
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O zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da Sede do Município de Pitanga, será regido por esta Lei.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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Lei nº 451 de 6 de julho de 1989.pdf
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A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Pitanga, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas especificas de competência do M
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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Lei nº 456 de 5 de setembro de 1989.pdf
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Acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989
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Lei Ordinária do Legislativo
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1989
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Lei nº 494 de 16 de outubro de 1990.pdf
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O Departamento Municipal de Saúde integrado ao Sistema Único de Saúde, incumbe as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
