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Lei nº 37 de 2 de agosto de 1949.pdf
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Cria o Posto Fiscal Arrecadador no lugar denominado Ivainópolis, Distrito de Manoel Ribas, deste Município.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 38 de 2 de agosto de 1949.pdf
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Cria a Seção de Almoxarifado na Usina Elétrica Municipal, desta cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 38 de 14 de janeiro de 1972.pdf
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao trânsito e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1972
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Lei nº 39 de 1 de setembro de 1949.pdf
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Cria uma Sub-Prefeitura na localidade de Ivainópolis, Distrito de Manoel Ribas, deste Municipio.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 40 de 28 de outubro de 1949.pdf
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Aprova o Crédito Especial da importância de Cr$ 141.192,10 (cento e quarenta e um mil, cento e noventa e dois cruzeiros e dez centavos), para atender despesas efetuadas no corrente exercício cujas verbas acham-se esgotadas.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 43 de 2 de dezembro de 1949.pdf
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Cria o Serviço Rodoviário Municipal
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 44 de 13 de dezembro de 1949.pdf
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Concede Abono de Natal aos servidores municipais.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 45 de 13 de dezembro de 1949.pdf
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Concede ajuda de custo aos Vereadores da Câmara Municipal, desta cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 46 de 1 de março de 1950.pdf
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Concede Subvenção de Cr$ 12.000,00 (Doze Mil reais) anuais, ao Posto de Puericultura da Sede Municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 47 de 4 de março de 1950.pdf
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Modifica o quadro de funcionários da Usina Elétrica Municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
