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Lei nº 1206 de 24 de junho de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências.
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Lei nº 1207 de 30 de junho de 2004.pdf
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Dispões sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1208 de 30 de junho de 2004.pdf
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Dispõe sobre a organização da participação comunitária na elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA.
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Lei nº 1209 de 19 de agosto de 2004.pdf
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Altera o anexo único da Lei Municipal n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga para o exercício de 2004, incluindo projeto.
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Lei nº 1210 de 19 de agosto de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício de 2004
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Lei nº 1211 de 30 de setembro de 2004.pdf
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Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1212 de 07 de outubro de 2004.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Município em leilão público e dá outras providências.
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Lei nº 1213 de 21 de outubro de 2004.pdf
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Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
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Lei nº 1214 de 27 de outubro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Lei nº 1215 de 27 de outubro de 2004.pdf
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Concede Título de Cidadão Honorário de Pitanga e dá outras providências.
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