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Lei n° 1402 de 08 de novembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDEPAR – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, objetivando a construção de salas de aula na zona rural.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1403 de 13 de novembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1404 de 14 de novembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDEPAR – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, objetivando a construção de salas de aula na zona rural.
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Lei n° 1405 de 14 de novembro de 2007.pdf
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Propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Pitanga, em conformidade com a Resolução nº 212 de 19 de outubro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei n° 1406 de 26 de novembro de 2007.pdf
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Institui o dia 27 de novembro como Dia de Luta contra o câncer de mama.
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Lei n° 1407 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1408 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 1409 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 1410 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 1411 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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