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Lei Complementar nº 46 de 4 de julho 2018.pdf
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Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
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Legislação
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 48 de 3 de setembro de 2018.pdf
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Revoga a Lei n9 2.143, de 21 de junho de 2018.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 49 de 5 de setembro de 2018.pdf
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Institui o Código de Obras do Município.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 50 de 25 de setembro de 2018.pdf
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Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 51-2018 de 11 de outubro de 2018.pdf
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Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 43, de 9 de maio de 2018.
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Legislação
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 53 de 24 de fevereiro de 2019
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Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga
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Lei Complementar
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2019
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Lei Complementar nº 54 de 26 de março de 2019
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ACRESCENTA O ART. 3º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CASO DE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO.
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Lei Complementar
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2019
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Lei Complementar nº de 03 de março de 1995.pdf
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Fica Instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento
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Lei Complementar
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1995
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Lei n° 1329 de 16 de fevereiro 2007.pdf
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Altera o artigo 90 da Lei Municipal nº 1243/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do Município e a Entidade de Previdência e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1330 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido ao Sr. Alexandre Maranhão Khury, o Título de Cidadão Honorário de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
