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Lei n° 1430 de 01 de abril de 2008.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1431 de 01 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1432 de 04 de abril de 2008.pdf
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Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2008, que cria e altera dispositivos na lei municipal nº 885 de 25 de junho de 1998 e dá outras providências.
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Lei n° 1433 de 04 de abril de 2008.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências.
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Lei n° 1434 de 10 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1435 de 10 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1436 de 10 de abril de 2008.pdf
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Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1437 de 28 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1438 de 28 de abril de 2008.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei n° 1439 de 28 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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