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Lei nº 1616 de 23 de dezembro de 2010.pdf
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Altera valores nas ações das leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1523/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2010
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Lei nº 1617 de 28 de dezembro de 2010.pdf
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Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária para pagamento adicional de férias aos profissionais do magistério que recebem seus vencimentos com verbas do FUNDEB, para que tal pagamento seja efetuado até a data de 30 de dezembro de 2010.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2010
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Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2010.pdf
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Dispõe sobre a alteração da Lei 1.522/2009 – Plano Plurianual e da Lei 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2010
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Lei nº 1619 de 28 de dezembro de 2010.pdf
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 979/2000 sobre a composição do Conselho de Alimentação Escola do Município, para a liberação da última parcela de 2010 da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2010
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2009
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1501.pdf
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Reedita a estrutura administrativa municipal, instituindo cargos em comissão com função exclusivamente de Reedita a estrutura administrativa municipal, instituindo cargos em comissão com função exclusivamente deassessoramento, direção e chefia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1502.pdf
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Fixa os valores para os cargos comissionados, constantes da estrutura administrativa básica municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1503.pdf
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Abre vagas de cargos de provimento efetivos no quadro de pessoal efetivo do Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1504.pdf
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Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional na importância de R$ 6.809.882,80 (seis milhões, oiticentos e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e contém outras provicên
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1505.pdf
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Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências,
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2009
