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Lei nº 1976 de 17 de dezembro de 2015.pdf
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Altera a carga horária e vencimentos do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1977 de 17 de dezembro de 2015.pdf
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Dispõe sobre a desafetação de bens do patrimônio disponível e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1978 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Publicação
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2015
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Lei nº 1978 de 18 de dezembro de 2015 - Publicação - Publicação.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1781/2013 - Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.
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2015
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Lei nº 1979 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Altera a Lei Municipal 1950/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2016 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1980 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Estima a receita e fixa despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1981 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Paulo Sergio Vaz Junior e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 1824 de 21 de janeiro de 2014.pdf
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Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 5,5257% (cinco inteiros e cinco mil duzentos e cinqüenta e sete décimos de milésimos por cento), em conformidade com o disposto no artigo 37, X da Constituição Federal e no § 1º
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2014
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Lei nº 1825 de 21 de janeiro de 2014.pdf
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Concede aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério, reajuste no percentual de 8,32%, (oito virgula trinta e dois por cento), de acordo com o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério), elevando o valor de referencia para R$ 1.697,37 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e trin
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