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Lei nº 1285 de 15 de fevereiro de 2006.pdf
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Autoriza a utilização de recursos para pagamento de estagiários.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1297 de 06 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1225 de 12 de janeiro de 2005.pdf
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Extingue cargos efetivos.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 950 de 24 de novembro de 1999.pdf
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Orçamento Geral do Município de Pitanga, Exercício Financeiro de 2000.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Projeto de Lei nº 19-2018 - Legislativo
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Dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento na Câmara Municipal de Pitanga.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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01 - Projeto.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 15-2018 - Legislativo
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Projeto de Lei nº 10-2018
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Recuperação do Alcoólatra A.R.A" e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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08 - Votação única.pdf
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2018
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Projeto de Lei nº 09-2018
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Vereador Robson recebe comunicado oficial sobre liberação de recursos para reforma de espaço esportivo no Município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Feliz Natal
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Sobre a Câmara
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Notícias
