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Arquivo PDF document 08 - Votação do Pedido de Vistas.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Arquivo PDF document 09 - 1ª Votação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Arquivo PDF document 10 - Ofício comunicando autor.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
PPA
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA
LOA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA
Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Pitanga, Lei Complementar n ]8, de 21 de setembro de 2009, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
Arquivo PDF document 03 - Decisão.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
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