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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
09 - Votação Única.pdf
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
10 - Redação Final.pdf
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Altera a Tabela IV do Anexo III da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009.
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Projeto de Lei Complementar
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2018
01 - Projeto.pdf
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
02 - Informação Jurídica.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Emendas
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Matéria Legislativa
2018
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Matéria Legislativa
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Emendas
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2018
Acrescenta o art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Pitanga para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Emendas
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2018
01 - Projeto.pdf
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2018
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2018
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